A Organização Mundial de Empresas

Lançamento Compêndio ICC Ações de Indemnização Anti-Trust

É com muito entusiasmo que a ICC Internacional anuncia o lançamento do Compêndio da ICC sobre Ações de Indemnização Anti-Trust, bem como, os comunicados de imprensa relacionados com a evolução nos últimos anos da aplicação privada de direito de concorrência, e em como a proliferação de práticas jurídicas em todo o mundo tem gerado preocupações dentro e fora da comunidade empresarial.

O Compêndio Antitrust da ICC é a quarta publicação da Comissão da Concorrência tendo sido produzido pela Task Force responsável pelas Acções de Indemnização Antitrust, e envolve mais de 80 experts em questões de litígio e antitrust provenientes de 21 jurisdições.

Durante um ano e pouco, os nossos membros refletiram sobre os temas e casos essenciais transversais aos setores económicos e industriais de modo a ajudar empresas, independentemente do seu tamanho e mercado, aumentar a compreensão sobre a litigação antitrust e as complexidades derivadas deste contexto regulamentar fragmentado.

Este Compêndio foi desenhado de modo a ser uma referência para as empresas, abrangendo desde empresas multinacionais a PME’s, profissionais do setor privado, juízes e economistas.

É uma coleção única de procedimentos judiciais e decisões de casos marcantes relacionados com ações de indemnização de uma variedade de jurisdições importantes. Iniciando-se com um capítulo dedicado às Diretivas Europeias, o Compêndio inclui 21 capítulos, distribuídos em cerca de nove tópicos, e um total de 275 decisões.

 

Mais especificamente:

  • As empresas irão aumentar a sua compreensão dos riscos acrescidos que enfrentam ao serem processados por condutas anti competição e os diferentes métodos de calcular danos.
  • Os profissionais privados terão em mão um resumo de práticas jurídicas e uma coleção de decisões provenientes de casos importantes.
  • Os juízes vão ver como os outros Tribunais decidiram sobre determinado tema o que pode contribuir para uma maior consistência e integração dentro da UE.
  • As autoridades de concorrência possuirão uma visão geral das consequências das suas ações.
  • Os decisores políticos terão mais atenção às tendências que irão influenciam o ambiente regulamentar internacional antitrust, a longo prazo.
  • Os académicos irão adquirir conhecimento sobre as características essenciais da aplicação privada do regime europeu e fora deste.

O Compêndio da ICC sobre Ações de Indemnização Anti-Trust e os relatórios nacionais de cada país estão disponíveis no website da ICC, de forma gratuita e serão atualizados a cada dois anos.

Como nota final, a ICC Internacional gostaria de agradecer a François Brunet pela liderança da ICC Task Force em Ações de Indemnização e aos membros desta task force que contribuíram com o seu tempo e as suas competências para o desenvolvimento desta publicação que também servirá como ferramenta de sensibilização entre os diferentes stakeholders nesta inovadora área de direito.

Os nossos Membros