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Marcas e operadores marítimos propõe melhores práticas contra a contrafação

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O novo artigo de boas práticas “Know Your Customer, Due Diligence and Maritime Supply Chain Integrity” foi lançado na “Conferência sobre Crimes de Propriedade Intelectual Globais”, no Dubai.

Representantes das maiores marcadas mundiais e empresas de navegação desenvolveram um conjunto de boas práticas para o segmento marítimo reduzir o volume de produtos contrafeitos embarcados em todo o mundo, através de um maior controlo dos seus clientes e das cadeias de fornecimento.

As boas práticas recomendadas foram desenvolvidas enquanto parte de uma colaboração dos signatários da “Declaração de Intenção para acabar com o transporte marítimo de contrafações” (DOI) – um esforço conjunto entre membros chave do setor do transporte marítimo global e dos proprietários de marcas para trabalhar conjuntamente de modo a prevenir o transporte de produtos contrafeitos nos navios de transporte.

Este novo artigo de boas práticas tem como base um trabalho anterior da ICC intitulado “Know Your Customer” (KYC), lançado em Março. O novo documento apresenta uma nova amplitude nas recomendações de diligência devidas para cobrir agora os clientes já existentes, bem como novas medidas voluntárias tanto para as marcas como para os operadores marítimos, de modo a melhorar a integridade da sua relação ao longo de toda a cadeia de fornecimento.

O lançamento do KYC e do artigo “Due Diligence and Supply Chain Integrity Best Practices” constitui mais um exemplo concreto do sucesso da colaboração entre os proprietários das marcas, operadores dos navios e transitários de mercadorias que têm trabalhado juntos sob a Declaração de Intenção (DOI)”, como refere Sophie Peresson, Diretora do Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP) da ICC. “Todos temos as nossas perspetivas e experiências, mas precisamos de criar algo que traga vantagens para todos – boas práticas voluntárias para ajudar as empresas a prevenir o embarque de contrafeitos e que se adaptem aos procedimentos das cadeias de fornecimento.”.

O artigo foi lançado na Conferência “International Law Enforcement Intellectual Property Crime” no Dubai a 26 de Setembro, co-organizada pela INTERPOL e pela Polícia do Dubai, em parceria com o Ministério do Interior, com a Underwriters Laboratories, a Coligação Internacional Anti-Contrafação e a Emirates IP Association. Este evento também viu a ARKAS, uma das maiores operadoras marítimas, com uma frota de 53 navios sediada na Turquia e que opera em 25 países, assinar a DOI. Com esta assinatura, a ARKAS participará no trabalho em desenvolvimento pelo grupo signatário para lidar com a questão do transporte marítimo de contrafeitos.

A Declaração de Intenção e as Boas Práticas Recomendadas

A “Declaração de Intenção (DOI) para acabar com o transporte marítimo de produtos contrafeitos” é uma declaração voluntária e não vinculativa, desenvolvida e inicialmente assinada em Novembro de 2016, que reconhece o “impacto destrutivo” dos produtos contrafeitos no comércio.

Desde que foi primeiramente assinada, os signatários têm trabalhado arduamente para produzir estas boas práticas recomendadas para acabar com o transporte marítimo de produtos contrafeitos.”, diz Meena Sayal, Diretora Global da Proteção da Marca da Unilever e Vice-Presidente do grupo de trabalho dos signatários da DOI. “Estamos muito entusiasmados para lançar hoje o artigo, e esperamos poder continuar a melhorar as boas práticas, trabalhando em conjunto com as autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei”.

A DOI é fruto de um relatório de 2015 do BASCAP, “Roles and responsibilities of intermediaries in fighting counterfeiting and piracy in the supply chain”. As maiores empresas no setor do transporte marítimo estão entre os primeiros intermediários que começaram a trabalhar com o BASCAP para encontrar soluções, conduzindo o BASCAP a assinar a DOI em 2016, simultaneamente a 12 proprietários de marcas e seis companhias marítimas. Novos signatários têm aderido a esta iniciativa, e em Abril de 2018 o United States National Intellectual Property Rights Coordination Center tornou-se a primeira autoridade responsável pelo cumprimento da lei a assinar o documento, criando um compromisso de cooperação e colaboração entre o setor público e privado.

Leia o novo artigo sobre Boas Práticas do ICC BASCAP aqui.

 

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