Um dos objetivos da Câmara de Comércio Internacional (ICC) consiste em disponibilizar ferramentas que facilitem as transações de comércio internacional a todos os envolvidos, incluindo empresários, bancários, advogados, mediadores, transitários, e outros.

Para isso desenvolve manuais e relatórios que resultam do trabalho das instituições, dos seus especialistas internacionais e das suas Comissões técnicas, para que as empresas possam aproveitar ao máximo o potencial dos mercados internacionais.

A lista de produtos da ICC cobre 3 categorias: as regras uniformes da ICC, guias de orientação práticos e trabalhos de referência.

As regras e guias constituem o centro do programa de publicações da ICC e são atualizadas periodicamente para terem em consideração os desenvolvimentos técnicos e a evolução das práticas comerciais e bancárias.

O ano de 2016 não é exceção. A ICC já lançou 4 novas publicações: o ICC Model Contract on Distributorship, AGREED!, Mediation Practice e ICC Arbitration in Practice e pretende lançar várias outras ao longo do presente ano!

Se tem interesse nestas novas publicações, então leia abaixo os resumos onde encontrará também informação sobre a melhor forma de adquirir estas publicações.

1. ICC Model Contract on Distributorship | Pub. nº 776E

Os contratos de distribuição são um dos meios mais utilizados para organizar a distribuição de mercadorias num país estrangeiro. Quase todas as empresas envolvidas em comércio internacional têm distribuidores no estrangeiro, o que significa que a maioria dos exportadores tem de redigir um contrato internacional de distribuição em algum momento. Contudo, uma das grandes dificuldades que as empresas enfrentam ao elaborarem estes contratos é a falta de uma regulação jurídica uniforme. Isto significa que as partes devem, em primeiro lugar, referir-se ao conjunto de regras definidas nos seus acordos, pelo que se torna essencial ter um cuidado acrescido no momento da redação dos mesmos.

A nova publicação do modelo de contrato de distribuição - "ICC Model Contract on Distributorship" - oferece uma estrutura contratual uniforme que incorpora a prática vigente no comércio internacional. Aplica-se, em concreto, aos acordos sob os quais os distribuidores agem tanto como compradores como revendedores, ou como importadores que organizam a distribuição no país em que operam. Esta nova versão revista, que considera os últimos desenvolvimentos jurídicos referentes à distribuição, pode ser adquirida aqui.

2. AGREED! | Pub. Nº 777E

Na segunda metade do século XX, a pesquisa científica revelou os mecanismos psicológicos que contribuem para a formação dos acordos. A Mediação começou a quebrar o impasse que a negociação não podia resolver. Este livro demonstra como estas descobertas resultam num poderoso método para negociar contratos e tratados e resolver conflitos de todos os tipos.

Com mais de 30 anos de experiência em negociação e mediação, o autor sublinha a importância de saber lidar com as emoções e utilizá-las como elemento construtivo na resolução de conflitos. Escrito em forma de ensaio e citando inúmeras referências, esta publicação é essencial a todos os profissionais de negociação e mediação, advogados, consultores, gestores de empresas, representantes de associações e federações, gestores de projetos, etc.

Saiba como as emoções podem ser um elemento chave da mediação e compre este livro aqui!

3. Mediation Practice | Pub. Nº 783E

A Mediação traduz-se no diálogo entre profissionais de mediação de diferentes nacionalidades e antecedentes que partilham as suas ideias sobre casos de todo o mundo. Os 8 mediadores que participaram na redação deste livro disponibilizaram 16 casos e 128 respostas e conclusões sobre os mesmos, com centenas de ideias sobre aquilo que os mediadores podem fazer em situações concretas. Cada caso centra-se num determinado "momento da mediação" em que os mediadores se questionam sobre o que fazer a seguir.

O que deve um mediador fazer se aparecerem na mediação as partes "erradas"? Como podem os mediadores ajudar as partes a lidar com situações de impasse? Quando devem encorajar sessões conjuntas? E se a confidencialidade for violada? Como podem os mediadores lidar com os advogados de contencioso? Como podem os mediadores desenvolver um processo complexo, com várias partes? Estas são apenas algumas das questões em análise nesta publicação. As tradições culturais na mediação devem também ser consideradas: este livro oferece exemplos e propõe soluções.

Saiba a resposta a estas e outras questões adquirindo a publicação aqui.

4. ICC Arbitration in Practice | Pub. nº 782E

As Regras de Arbitragem da ICC são as mais utilizadas nos litígios comerciais entre sócios empresariais de diferentes países. Desde que foram lançadas em 1922, estas foram aplicadas a mais de 21.000 casos.

A 2ª edição revista deste volume oferece um comentário em cada artigo da atual versão das Regras de Arbitragem ICC, em vigor desde 1 de Janeiro de 2012. Utilizando uma linguagem clara e concisa, com notas explicativas e ilustrado com diagramas, os autores conduzem os leitores através de várias etapas dos procedimentos arbitrais da ICC, desde o início do processo até à sentença final.

Junte esta importante publicação à sua coleção aqui.

Outras Publicações

Ao longo de 2016 será anunciado o lançamento de outras publicações, incluindo atualização de regras e guias para facilitar o comércio internacional a todos os intervenientes. Acompanhe-nos na nossa loja online.

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