A Organização Mundial de Empresas

Qual a importância dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre as Empresas e Direitos Humanos?

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Antes do Fórum de Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em 2019, a ICC reafirmou o seu compromisso de longa data com os princípios orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs).

No fórum de empresas e direitos humanos das Nações Unidas deste ano, que decorreu de 25 a 27 de novembro de 2019, a ICC reuniu membros do governo, empresas e sociedade civil com vista a estabelecer uma abordagem construtiva para o avanço dos direitos humanos. Ainda que a favor de uma abordagem baseada em tratados, a ICC permanece convicta de que os UNGPs representam o melhor caminho a seguir no que toca ao avanço das responsabilidades compartilhadas entre o governo e das empresas para a proteção dos direitos humanos.


Quais são os princípios orientadores da ONU?


Em 2008, o Representante Especial da ONU, John Ruggie, propôs uma estrutura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU dirigida fundamentalmente à relação entre a atividade das empresas e os direitos humanos. A estrutura de Ruggie delineou uma abordagem abrangente para as empresas e direitos humanos, baseada em 3 pilares, que incluía o dever dos Estados de proteger, o dever das empresas de proteger e o acesso a soluções eficazes. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou unanimemente a estrutura de Ruggie e subsequentemente formalizou os princípios orientadores da ONU para as empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em 2011.


O apoio precoce da ICC aos princípios orientadores da ONU


A ICC acolheu solenemente a estrutura proposta por Ruggie desde a sua introdução, enquanto um plano eficaz para a implementação de políticas apropriadas para respeitar os direitos humanos. Em dezembro de 2008 a ICC emitiu uma declaração com políticas de apoio à estrutura Ruggie, segundo a qual “A ICC, juntamente com outras associações empresarias, espera contribuir para a nova fase de mandato do Professor Ruggie, que irá explorar formas de operacionalizar as políticas propostas por esta estrutura.”

O apoio da ICC a esta abordagem construtiva para o avanço dos direitos humanos teve maior repercussão em 2011, quando a estrutura foi operacionalizada enquanto UNGPs. Nesta altura, a ICC referiu: "Acreditamos que esses Princípios serão úteis para todos os atores - empresas, governos e outros stakeholders - a fim de implementar medidas direcionadas para tratar efetivamente a questões dos direitos humanos".


Avançando para os princípios orientadores da ONU nos dias de hoje


Oito anos após a adoção dos UNGPs, a ICC permanece totalmente convicta de que estes princípios oferecem um guia de transformação para um futuro em que a humanidade e as empresas possam crescer e prosperar. A ICC continua a envolver ativamente empresas em todo o mundo para ampliar a aplicação dos UNGPs, inclusive através de programas de treinamento acessíveis para as PMEs.

No entanto, a ICC continua preocupada com o facto de apenas 23 países implementarem os chamados National Human Rights Action Plans (NAPs), sendo a Tailândia o mais recente país a aplicá-los, em outubro deste ano. Em coerência com a abordagem tripla da estrutura de Ruggie, a ICC incentiva os governos nacionais a intensificar os seus esforços para desenvolver e implementar planos de ação a nível nacional.


Crispin Conroy, Observadora Permanente da ICC junto da ONU em Genebra, que participou do fórum deste ano referiu: “Para que as empresas continuem os seus esforços para proteger os direitos humanos, os governos nacionais precisam envolver o setor privado no desenvolvimento, publicação e implementação dos seus planos de ação nacionais” (…) "Esperamos trabalhar de forma construtiva com os governos nacionais no fórum deste ano para intensificar o compromissos com os Princípios Orientadores da ONU."


No passado dia 25 de novembro, Viviane Schiavi, vice-diretora do projeto Crescimento Verde e Inclusivo da ICC, participou numa sessão organizada pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humano relativamente à dimensão de corrupção nas empresas e nos direitos humanos. Esta sessão visou examinar como os governos e as empresas podem trabalhar em conjunto para intensificar esforços em matérias de anticorrupção no contexto dos direitos humanos, como parte das suas obrigações no UNGPs.


Leia mais sobre o compromisso da ICC com empresas e direitos humanos aqui.

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