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Relatório interinstitucional releva avanços no equilíbrio de género ao nível da arbitragem

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Uma Task-Force interinstitucional sobre Diversidade de Género em Nomeações e Procedimentos Arbitrais, em representação da ICC, lançou um relatório sobre este assunto. Refletindo os esforços das organizações arbitrais para melhorar a representação das mulheres ao nível da arbitragem, o relatório é o oitavo volume de uma série de relatórios do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (CIAC).

Fundada em 2019, a Task-Force interinstitucional reúne representantes de 18 instituições internacionais de arbitragem, sociedades de advogados e iniciativas de diversidade de género para publicar e analisar estatísticas sobre a nomeação de mulheres árbitras, para além de identificar oportunidades e melhores práticas para a promoção do género e da diversidade na arbitragem internacional.

O Secretário-geral da Corte Internacional de arbitragem da ICC, Alexander G. Fessas, referiu: “A ICC reconhece a importância e os benefícios do equilíbrio de género na arbitragem e tem o prazer de ter contribuído para este importante relatório. É encorajador ver progressos nesta questão, mas há claramente mais trabalho a ser feito. Somos uma das primeiras instituições a assinar a Igualdade de Representação no Juramento de Arbitragem, alcançámos a paridade de género total na Corte de Arbitragem da ICC desde 2018 e nomeámos e confirmámos um total de 312 mulheres árbitras em 2019. A ICC permanece comprometida, como uma instituição arbitral pioneira para acelerar o progresso nesta área."

Refletindo esses avanços, o relatório estatístico da ICC para a resolução de litígios no ano de 2019, revela que, embora a Corte da ICC designe geralmente de 25% a 30% do total de árbitros, a Corte da ICC nomeou tantas mulheres árbitras quanto as partes indicadas: 131 mulheres foram nomeadas pelas partes (42% de todas as mulheres árbitras), 134 mulheres foram nomeadas pela Corte da ICC (43% de todas as mulheres árbitras) e 45 mulheres foram nomeadas como presidente por co árbitros (14% de todas as mulheres árbitras).

Em 2019, a ICC presenciou 1.476 nomeações e confirmações de árbitros, marcando dois novos registos de diversidade da ICC – ao nível geográfico e de género -, pois os 972 indivíduos nomeados ou confirmados são oriundos de 89 países, enquanto 21% de todos os árbitros nomeados e/ou confirmados são mulheres.

O equilíbrio de género melhorou

O novo relatório revela que a diversidade de género nos tribunais arbitrais tem vindo a aumentar, com o número de mulheres árbitras nomeadas tendo duplicado nos últimos quatro anos. Esse aumento é, em grande parte, o resultado dos esforços das instituições arbitrais para nomear mais árbitros do sexo feminino. No entanto, em 2019, as mulheres representavam pouco mais de 21% dos números indicados, destacando a necessidade de melhorias neste campo. O relatório argumenta que, a maior oportunidade para essa melhoria está nas partes e nos advogados que as representam, observando que das 34% nomeações institucionais e 21,5% das nomeações para co árbitros em 2019, apenas 13,9% eram mulheres. Para além de representar uma obrigação social e moral lidar com a discriminação de género como parte do compromisso mais amplo no campo da resolução de litígios e do desenvolvimento sustentável.

O relatório da Task-force interinstitucional também destaca possíveis barreiras à diversidade, bem como ferramentas disponíveis para utilizadores de arbitragem, com vista a melhorar a diversidade de género em tribunais arbitrais. Essas ferramentas incluem: bases de dados de candidatas qualificadas para aconselhamento; conselhos sobre como lidar com preconceitos inconscientes; maneiras pelas quais clientes e financiadores podem exigir diversidade na arbitragem internacional; oportunidades para mulheres qualificadas promoverem e comercializarem as suas credenciais; conselhos para advogadas menos experientes que desejem progredir nas suas carreiras; e conselhos aos empregadores sobre como potencializar e promover os talentos femininos.

O conselheiro especial da ICC, Mireze Philippe, referiu: “De várias fontes, este relatório pioneiro reúne informações abrangentes para fornecer uma imagem clara do equilíbrio de género na arbitragem hoje, incluindo dados sobre o número de mulheres árbitras em iniciativas em vigor para promover a prática de mulheres. Para além disso, o relatório também aborda questões de preconceito inconsciente e as barreiras que as árbitras podem enfrentar nas suas carreiras. Mais importante ainda, fornece dicas práticas sobre como lidar com a diversidade de género e superar esses preconceitos.”

Em colaboração com a presidente da Task Force institucional, Carolyn Lamm, mencionou: “Aplaudo o excelente trabalho da Task Force, incluindo as principais instituições arbitrais do mundo, o Pledge, ArbitralWomen, Three Crowns, White & Case, Freshfields, CIAC e muitos outros que colaboraram para preparar o que é um primeiro Relatório abrangente desse tipo ao nível do progresso das mulheres na arbitragem internacional - e que compartilha uma visão de como temos vindo a avançar. Estou imensamente grata pelos esforços de todos e estou confiante de que o Relatório fará a diferença nesta questão.”

Juntamente com a Corte da ICC, a Task Force engloba representantes das seguintes organizações: ArbitralWomen; American Bar Association (ABA); Burford Capital; Equal Representation in Arbitration Pledge (ERA); Freshfields Bruckhaus Deringer LLP; German Arbitration Institute (DIS); Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC); International Bar Association (IBA); International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID); International Council for Commercial Arbitration (ICCA); International Centre for Dispute Resolution (ICDR); London Court of International Arbitration (LCIA); Stockholm Chamber of Commerce (SCC); Three Crowns LLP; the University of Sydney; Vienna International Arbitral Centre (VIAC) e White & Case LLP.

Leia o Relatório sobre Diversidade de Género em Nomeações e Procedimentos Arbitrais.

Faça o download do Relatório de estatísticas de resolução de litígios da ICC.

Consulte aqui a notícia completa. 

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