A Organização Mundial de Empresas

Relatório revela consequências da imposição de tarifas aduaneiras

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Um relatório lançado no dia 24 de Janeiro no Fórum Económico Mundial em Davos apresenta aos decisores políticos de todo o mundo um panorama geral fundamentado das amplas consequências económicas e sociais das tarifas aduaneiras.

O relatório, encomendado pela Câmara de Comércio Internacional enquanto parte da sua Agenda para o Comércio Mundial – uma iniciativa em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria do Qatar – sublinha 10 efeitos possíveis de se regressar à política destrutiva de aumento generalizado das tarifas que vigoraram nos anos 30, hoje uma possibilidade real à luz do recente escalar das retaliações entre algumas das grandes economias. As consequências, ilustradas por dois casos de estudo, abrangem desde um aumento na pobreza à deterioração da saúde.

Embora se reconheça que a liberalização do comércio tenha tido alguns efeitos negativos, o relatório – elaborado pelo Economist Intelligence Unit – salienta que impor tarifas não é a resposta.

Praticamente todas as tarifas beneficiam um grupo restrito à custa de um mais amplo, têm efeitos imprevisíveis que ultrapassam a sua área de origem, e demoram mais tempo a revogar do que a implementar (perpetuando os seus efeitos negativos)”, indica o relatório.

O Secretário-Geral da ICC, John W. H. Denton AO, acrescenta que “Este relatório destaca claramente a natureza contraprodutiva de responder aos problemas sociais e económicos com aumentos nas tarifas, bem como a necessidade urgente de avançar com uma reforma na governação do comércio. Para que tal aconteça, as empresas devem preparar o terreno para permitir aos decisores que atuem sem risco. A ICC está a trabalhar para isso ao canalizar a voz das empresas e outros para um debate mais útil sobre a reforma do comércio multilateral.

Tendo marcado presença no evento inaugural do relatório, o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, afirmou que “O setor privado gera muitas das novas ideias para a reforma do comércio, que os Governos depois prosseguem. É importante que o setor privado compreenda este papel – hoje, é mais importante do que nunca”.

O relatório fornece três recomendações a considerar pelos decisores políticos antes de cobrar as tarifas, bem como algumas ferramentas alternativas disponíveis:
1. Para prevenir novos aumentos de tarifas, os decisores devem primeiro ser transparentes quanto aos efeitos negativos que a liberalização do comércio teve em certos grupos, inclusivamente para esclarecer sobre a desadequação do aumento das tarifas enquanto solução para os problemas desses grupos.
2. Os decisores devem insistir num processo deliberativo e numa avaliação do impacto social, fundamentada com dados, de todas as propostas de aumento das tarifas. Tais avaliações inverteriam o ónus da prova para essas tarifas e proporcionaria uma visão geral sobre os seus efeitos mais vastos.
3. Os decisores devem responder às reclamações com ferramentas mais efetivas. Para lidar com o tratamento desigual que a China dá ao investimento estrangeiro, os decisores deverão recorrer a fóruns multilaterais e aí potenciar o desejo do país de manter um sistema de comércio baseado em regras.
4. Os decisores podem promover acordos comerciais mais flexíveis que não procurem o comércio livre a qualquer custo, antes permitam aos países uma certa flexibilidade para promover outros objetivos sociais, como a proteção ambiental.

Acrescenta o relatório que os Governos podem aumentar o seu escasso investimento em programas de formação para grupos que não beneficiem do comércio livre.

Sheikh Khalifa, Bin Jassim, Bin Mohammed e Al Thani, Presidente da ICC Qatar e membro da Comissão Executiva da ICC, defendem que “O relatório da EIU reflete a visão partilhada da Câmara do Qatar com a ICC de que, para que os Governos e decisores tomem decisões informadas, uma análise baseada em evidências é essencial. O relatório examina 10 áreas onde as tarifas poderão ter efeitos negativos involuntários – pelo impacto desproporcional aos mais desfavorecidos e aumento das desigualdades – ao acentuar a polarização política e prejudicar o crescimento económico sustentável.

Sob o título “Aftershock: the pervasive effects of tariff hikes”, o relatório foi lançado em Davos durante a Reunião Anual de 2019 do Fórum Económico Mundial, enquanto parte do debate que decorreu no Global Dialogue on Trade, uma consulta global para contribuir para a reforma do sistema multilateral. Apoiado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e por bancos de desenvolvimento regionais, esta plataforma digital permitiu um diálogo aberto entre instituições multilaterais, think tanks e empresas de todo o mundo, com o objetivo de desenvolver recomendações para uma reforma fundamentada e para a modernização do sistema de comércio baseado em regras.

 

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