Os Conselhos de Litígios (Dispute Boards) da ICC são organismos independentes concebidos para ajudar a resolver litígios quando eles surgem durante a execução de um contrato. Normalmente são criados no início do contrato e continuarão a existir até ao fim da sua execução, resolvendo todos os litígios que possam surgir no decorrer do contrato e/ou fazendo recomendações para quaisquer litígios a pedido de alguma das partes.
Tornaram-se um mecanismo de resolução de litígios comum para litígios que possam surgir em contratos de médio e longo prazo. Por estarem envolvidos no contrato desde o início, os Conselhos de Litígios podem intervir precocemente e propor soluções atempadas, funcionamento também como um instrumento para evitar e não apenas para resolver litígios.
Consulte o aqui o Regulamento dos Conselhos de Litígios.
Veja aqui o Modelo de Acordo para Membros dos Conselhos de Litígios.
Também encontrará aqui as Cláusulas Modelo propostas pela ICC.
